Little Known Facts About art 36 cpp.
il sequestro conservativo si converte in pignoramento quando diventa esecutiva la sentenza che condanna l’imputato e il responsabile civile A prisão de Marcos foi convertida de flagrante para preventiva (por tempo indeterminado). A informação foi confirmada ao UOL pelo TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que não repassou mai